Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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- ECA, art. 5611×
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- ECA, art. 1333×
- ECA, art. 1011×
- ECA, art. 981×
- ECA, art. 18-A1×
- ECA, art. 691×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
Vunesp· TJ RO· 2019
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136…
ResolverMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
ResolverVunesp· Pref Registro· 2018
Nos termos previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
ResolverVunesp· MPE SP· 2018
Em relação ao Conselho Tutelar, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· SEDUC AL· 2018
Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho tutelar não podem ser remuneradas.
Julgar o itemPRH-UEM· UEM· 2018
Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?
ResolverIESES· TJ AM· 2018
Relativamente ao conselho tutelar e sua disciplina segundo o disposto na Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações: I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socie…
ResolverFCC· TRT 2· 2018
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e responsável por proteger o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O mandato dos…
ResolverAMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2018
Segundo o ECA são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
ResolverCONSESP· Pref Aurilândia· 2018
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus-tratos envolvendo seus alunos; II. reiteração de faltas injust…
ResolverCebraspe· SEDUC AL· 2018
Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Julgar o itemVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2018
Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as relações contemporâneas entre escola e família, Castro e Regattieri apontam que, como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o Estatuto…
ResolverVunesp· TJ MT· 2018
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TJ CE· 2018
De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
ResolverConsulplan· CM BH· 2018
Nunes (2007), discorrendo sobre “uma breve história da (in) visibilidade do abandono de crianças e adolescentes brasileiros”, afirma que há os seguintes limites para a atuação dos conselhos tutelares, na perspectiva de…
ResolverInstituto AOCP· Pref Pinhais· 2017
É identificado o caso de uma criança com 11 anos de idade que presta serviço em uma padaria. O proprietário informa que a criança está apenas aprendendo o ofício. Nesse caso, é necessário
ResolverUECE-CEV· SEAS - CE· 2017
O órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mas que não tem envolvimento jurídico com situações e problemas relacionad…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2017
O Conselho Tutelar e orgao permanente e autonomo, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
ResolverFADESP· Pref Irituia· 2017
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a estruturação do Conselho Tutelar obedece à
ResolverVunesp· CM Porto Ferreira· 2017
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa corret…
Resolver
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