Questões de Direitos Humanos · AMEOSC
Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2017
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Direitos Humanos
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O Conselho Tutelar e orgao permanente e autonomo, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serao exigidos os seguintes requisitos – Art. 133, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.