Segundo o ECA são atribuições do Consel… (AMEOSC 2018)

Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2018

Pref Sta Helena (SC)

Segundo o ECA são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

ARequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.BEncaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente .CRepresentar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.DProvidenciar bens materiais quando necessários às crianças ou adolescentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.