Questões de Direitos Humanos · FCC

Direitos HumanosConselho TutelarFCC 2018

TRT 2

Questão de Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e responsável por proteger o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O mandato dos conselheiros é de 4 anos e o mesmo pode ser reconduzido

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.