Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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- ECA, art. 5611×
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- ECA, art. 1333×
- ECA, art. 1011×
- ECA, art. 981×
- ECA, art. 18-A1×
- ECA, art. 691×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
Instituto Verbena· IF GOIANO· 2017
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e…
ResolverVunesp· TJ SP· 2017
Compete ao Conselho Tutelar
ResolverCebraspe· SEE DF· 2017
Os conselhos tutelares das regiões administrativas do DF são compostos por seis membros indicados pela SEE/DF, com mandatos fixos de quatro anos.
Julgar o itemCebraspe· Pref São Luís· 2017
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar tem como atribuição
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2016
A criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e dos conselhos tutelares tem por base uma política de defesa de direitos organizada em torno do que se intitula “Sistema de Garantia dos Direitos da Cria…
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref SM Jetibá· 2016
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com relação às atribuições do conselho tutelar, assi…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2016
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e permanente. Acerca dele, é possível afirmar que: I – Está encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 3 II – Possui núcleos estaduais…
ResolverFGV· Pref Paulínia· 2016
Agente de Desenvolvimento infantil observa que um aluno do 2º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de ma…
ResolverFAUEL· Pref Maringá· 2016
Os Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos, têm sido uma política desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid…
ResolverCPCON· Pref Soledade (PB)· 2016
O Conselho Tutelar é importante órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescentes. O seu financiamento deverá ser:
ResolverIFB· IFB· 2016
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança…
ResolverFGV· MPE RJ· 2016
Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar:
ResolverIDECAN· Pref Simonésia· 2016
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, de 13/07/1990, é o amparo legal à criança e ao adolescente em toda sua amplitude.” Segundo o Art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão, EXCET…
ResolverCebraspe· DPU· 2016
Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato.
Julgar o itemFAURGS· TJ RS· 2016
O Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e é composto de
ResolverFCC· TRT 1· 2016
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
ResolverCEV UECE· Pref Tianguá· 2016
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselheiro tutelar
ResolverFCC· Pref Campinas· 2016
Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao
ResolverCebraspe· DPU· 2016
Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos, assim como reiteradas faltas inju…
Julgar o itemFCC· TRT 1· 2016
O mandato de membro do Conselho Tutelar é de
Resolver
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