Question

Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras:

Accepted Answer

E) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade; requisição de tratamento
médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hos-
pitalar ou ambulatorial; orientação, apoio e acompa-
nhamento temporários; inclusão em programa oficial
ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento
a alcoólatras e toxicômanos; inclusão em serviços
e programas oficiais ou comunitários de proteção,
apoio e promoção da família, da criança e do ado-
lescente.

Answer

A) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade; aplicação de medida de
advertência aos pais e à criança que praticar ato in-
fracional; orientação, apoio e acompanhamento tem-
porários; requisição de serviços públicos nas áreas
da saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança, podendo representar junto à
autoridade judiciária, nos casos de descumprimento
injustificado de suas deliberações; inclusão em pro-
grama de acolhimento familiar.

Answer

B) elaboração, juntamente com a entidade de acolhi-
mento, do PIA, Plano Individual de Atendimento,
visando à reintegração familiar da criança ou ado-
lescente acolhido; requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime ambulatorial;
orientação, apoio e acompanhamento temporários;
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxí-
lio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicôma-
nos; colocação em família substituta, salvo na forma
de adoção.

Answer

C) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade; requisição de tratamento
médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hos-
pitalar ou ambulatorial; orientação, apoio e acompa-
nhamento temporários; inclusão em programa oficial
ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a
alcoólatras e toxicômanos; elaboração, juntamente
com a entidade de acolhimento, do PIA, Plano Indivi-
dual de Atendimento, visando à reintegração familiar
da criança ou adolescente acolhido.

Answer

D) acolhimento institucional; aplicação de medida de
advertência aos pais e à criança que praticar ato in-
fracional; colocação em família substituta, salvo na
forma de adoção; inclusão em programa oficial ou
comunitário de auxílio, orientação e tratamento a
alcoólatras e toxicômanos; requisição de serviços
públicos nas áreas da saúde, educação, serviço so-
cial, previdência, trabalho e segurança, podendo re-
presentar junto à autoridade judiciária nos casos de
descumprimento injustificado de suas deliberações.

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