Conforme estabelece expressamente o Est… (PRH-UEM 2018)

Direitos HumanosConselho TutelarPRH-UEM 2018

UEM

Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?

AO Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.BO Ministério Público, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.CA Defensoria Pública, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.DA autoridade judiciária, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.EA autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.