Questões de Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça
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Questões de Conselho Nacional de Justiça
Cebraspe· STJ· 2008
O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamaçõ…
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos…
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da 33 Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da…
Julgar o itemCebraspe· TCU· 2008
Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.
Julgar o itemCebraspe· IAPEN AC· 2008
Uma constituição estadual pode criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.
Julgar o itemCesgranrio· PETROBRAS· 2008
O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes é competência constitucionalmente atribuída ao
ResolverFCC· TCE RR· 2008
Ao Conselho Nacional de Justiça incumbe o controle
ResolverCebraspe· OAB· 2008
O Conselho Nacional de Justiça
ResolverCebraspe· TJDFT· 2008
O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle não só administrativo, como também financeiro do Poder Judiciário; assim, cabe ao Ministério Público representar o referido conselho no caso de crime contra a administraç…
Julgar o itemCebraspe· TRF 5· 2007
De acordo com o STF, não se compreende na autonomia dos estados-membros competência constitucional para instituir conselho destinado ao controle da atividade administrativa e financeira da respectiva justiça.
Julgar o itemCebraspe· TRF 5· 2007
O STF já decidiu que a competência do Conselho Nacional de Justiça não compreende o poder normativo para estabelecer, em caráter geral e abstrato, proibição de nepotismo, pois essa vedação não consta da Constituição Fed…
Julgar o itemFCC· TRT· 2007
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar que
ResolverCebraspe· DPU· 2007
O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados c…
Julgar o itemFCC· TRF 2· 2007
O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda o Constitucional, n 45, de 08/12/2004,
ResolverFCC· TRF 3· 2007
O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo
ResolverFCC· TRT· 2007
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre as pessoas indicadas abaixo NÃO p…
ResolverVunesp· TJ SP· 2007
O Conselho Nacional de Justiça tem a função de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e, para bem desempenhar sua missão constit…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2007
Dado que o Conselho Nacional de Justiça tem estatura constitucional e se destina ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, todos os seus membros e órgãos, incluindo-se o STF, a ele estão…
Julgar o itemCebraspe· TRT 9· 2007
O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do trabalho: um oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
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