Questões de Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Nacional de Justiça
Cebraspe· MPE RN· 2009
Com relação ao CNJ, assinale a opção correta.
ResolverFGV· PC RJ· 2009
A respeito da composição e atribuições do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir: I. É integrado exclusivamente por membros do Poder Judiciário e é presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Fe…
ResolverCebraspe· TCU· 2008
Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem…
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
O poder regulamentar do presidente da República, que visa proporcionar o fiel cumprimento das leis, não se confunde com o chamado poder regulador, conferido ao CNJ, inclusive para disciplinar as atividades judiciais dos…
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ResolverCebraspe· TST· 2008
Para o exercício do controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, que substituiu o Tribunal de Contas da União nesse papel.
Julgar o itemFGV· SEN· 2008
Assinale a afirmativa incorreta.
ResolverCebraspe· TCU· 2008
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições institucionais, pode quebrar sigilo fiscal, telefônico ou bancário, já que é um órgão do Poder Judiciário.
Julgar o itemFCC· TCE RR· 2008
Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ − e a disciplina constitucional pertinente,
ResolverConsulplan· TRE RS· 2008
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· PGE CE· 2008
No referente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· STJ· 2008
Ao contrário do que ocorre com os membros do STF, que são julgados pelo Senado Federal por crimes de responsabilidade, os membros do CNJ são julgados, por fatos da mesma natureza, pelo próprio STF.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
Assinale a opção correta acerca do CNJ.
ResolverCebraspe· TJDFT· 2008
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
O controle da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário é de competência do Conselho Nacional de Justiça, com exclusão, em qualquer hipótese, da competência do respectivo tribunal de contas.
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamaçõ…
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos…
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da 33 Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da…
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