Questões de Direito Constitucional
Condições de elegibilidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Condições de elegibilidade
Vunesp· CRF SP· 2009
A Constituição Federal exige para o cargo de Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de
ResolverInstituto AOCP· CM Maringá· 2009
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
ResolverFCC· TRE PI· 2009
Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
ResolverFCC· TJ PA· 2009
Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de
ResolverCOPEC CETAM· PC AM· 2009
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
ResolverCesgranrio· DECEA· 2009
Para ser elegível, um militar deverá
ResolverPRH-UEM· CM Flórida· 2009
Como garantia fundamental, estabelece a Constituição Federal diversos requisitos para a elegibilidade do candidato. Das que são apresentadas abaixo, qual delas não corresponde à regra constitucional?
ResolverInstituto AOCP· CM Planaltina PR· 2009
É condição de elegibilidade a idade mínima de
ResolverIAUPE· PGE PE· 2009
Em relação aos Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverInstituto AOCP· CM Maringá· 2009
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor I - inscrever-se em concurso ou prov…
ResolverFCC· MPE AP· 2009
João, 21 anos de idade; Vitor, 23 anos de idade; e José, 34 anos de idade, no pleno exercício dos seus direitos políticos, pretendem concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições de 2010. Assim, João, Vitor e José p…
ResolverCebraspe· TRE MA· 2009
Acerca dos direitos políticos expressos na CF, julgue os itens a seguir. I Em conformidade com a CF, é obrigatório o voto para uma brasileira, analfabeta, que tenha 67 anos de idade no dia da eleição. II Se um brasileir…
ResolverFUNRIO· SENAPPEN· 2009
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do…
ResolverCebraspe· MPE RN· 2009
Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro
ResolverFCC· TRE PI· 2009
No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
ResolverConsulplan· SEAP RN· 2009
É condição de elegibilidade a idade mínima de, EXCETO:
ResolverCebraspe· TRE GO· 2009
Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam.
ResolverFCC· TJ SE· 2009
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador
ResolverFCC· TRF 5· 2008
Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:
ResolverFGV· SEN· 2008
A respeito dos direitos políticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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- Princípios da administração pública (1370)
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- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1250)
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