Questões de Direito Administrativo
Concurso público
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 3712×
- Lei 8.112/90, art. 112×
- Lei 9.605/98, art. 651×
- Lei 8.112/90, art. 121×
- Lei 8.112/90, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público
MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026
Responda às próxima três questões, conforme a Lei Complementar n.º 34/2011. Para comprovação da aptidão física e mental do candidato aprovado, o Município realizará:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº· 2026
Maria passou em um concurso e irá assumir o cargo, mas ainda não possui comprovante de quitação eleitoral. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta.
ResolverAvança SP· CM Francisco Morato· 2026
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
ResolverFGV· MPE RJ· 2026
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação encaminhada pela comissão dos candidatos aprovados e não nomeados em concurso público do Município Sigma. Nessa representação, argumentava-se que um…
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
No âmbito da administração de pessoas, o regime estatutário caracteriza‑se pela inexistência de um contrato de trabalho típico, sendo a relação entre o Estado e o servidor regida por uma lei denominada estatuto. No enta…
Julgar o itemLegalle· Pref Quevedos· 2026
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Possuir bens móveis…
ResolverVunesp· CM Nova Odessa· 2026
Suponha que, por iniciativa de vereador, seja aprovada, por maioria simples, lei municipal que assegure o direito de nomeação, dentro do prazo de 180 dias, para todo candidato que lograr aprovação em concurso público de…
ResolverFênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026
Para preencher cargos públicos, a Administração Municipal organiza concurso e realiza o provimento conforme o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, Lei nº 625/2011. Em uma situação regular, esse procedimen…
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
De Acordo com a lei orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que:
ResolverFGV· TJ PR· 2026
Em janeiro de 2022, Caio foi aprovado em sexto lugar, em concurso público para o cargo de motorista junto à Prefeitura de Delta, tendo o edital previsto a existência de dez vagas e a validade de dois anos, viabilizando…
ResolverFênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026
A Lei Orgânica dispõe sobre princípios e regras aplicáveis à administração pública e ao regime jurídico dos servidores. Assim, analise as assertivas: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação pré…
ResolverIGEDUC· CRSIRECÊ· 2026
O CRSIRECÊ iniciou os procedimentos para realização de concurso público destinado ao provimento de empregos previstos em seu quadro de pessoal. Antes da divulgação do certame, a equipe responsável revisou as etapas esta…
ResolverVunesp· Pref Jardinópolis· 2026
Em concurso público para o provimento de cargos na Guarda Municipal de Jardinópolis, José, que se autoidentificou como pardo (pleiteando, assim, ser incluído na reserva de vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas),…
ResolverIBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de concursos públicos, indique a opção correta.
ResolverESAP - PGE AM· PGE AM· 2026
João das Neves, candidato aprovado dentro do número de vagas em concurso público, inscreveu-se para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, autodeclarando-se pardo. O edital previa procedimento de heteroident…
ResolverIGEDUC· CM P. dos Índios· 2026
Durante análise de processos administrativos relacionados à organização do serviço público municipal, servidores da área de recursos humanos da Prefeitura de Palmeira dos Índios discutiram os requisitos necessários para…
ResolverFAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026
Mariana foi aprovada em um concurso público promovido pelo Município de Foz do Iguaçu - PR. Um ano após a homologação do certame, a Administração Municipal decidiu realizar novo concurso para o mesmo cargo. Durante seus…
ResolverLegalle· Pref Cândido Godói· 2026
Antes de um cidadão ingressar no serviço público, haverá sempre uma inspeção médica a ser realizada pelo orgão de perícia oficial. Acerca disso, conforme o Estatuto e Regime .Jurídico dos Servidores Públicos, analise as…
ResolverVunesp· Pref Itaquaquecetuba· 2026
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· MPE AL· 2026
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito d…
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