Questões de Direito Administrativo
Concurso público
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 3712×
- Lei 8.112/90, art. 112×
- Lei 9.605/98, art. 651×
- Lei 8.112/90, art. 121×
- Lei 8.112/90, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público
Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP 1º PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PGE/SP
Rafael, bacharel em Direito, sempre gostou de estudar Direito Tributário e almejava, durante a graduação, atuar na área fiscal. Por esse motivo, optou por prestar o Concurso de Ingresso à Carreira de Procurador do Estad…
ResolverIGEDUC· CRSIRECÊ· 2026
O CRSIRECÊ iniciou os procedimentos para realização de concurso público destinado ao provimento de empregos previstos em seu quadro de pessoal. Antes da divulgação do certame, a equipe responsável revisou as etapas esta…
ResolverVunesp· Pref Jardinópolis· 2026
Um indivíduo, brasileiro naturalizado, portador de visão monocular e acometido por um melanoma (câncer de pele), aluno do último semestre do curso de Direito e, portanto, sem ter conseguido seu registro na Ordem dos Adv…
ResolverCesgranrio· CEF· 2026
A Sra. Joana, 54 anos, foi contratada para o cargo de analista de dados em uma grande empresa, enquadrada na legislação vigente sobre reserva de vagas. Ela é uma pessoa com Síndrome de Usher (deficiência auditiva e visu…
ResolverFundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
João Doval tem 19 anos e foi aprovado em concurso público para atuação na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, mas não tem certeza se poderá ser empossado, em função da sua idade. Conforme o Estatuto dos Servidores Públi…
ResolverIGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026
Considerando as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, especialmente o art. 37, II, da Constituição Federal, acerca do provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa CORRETA:
ResolverFGV· TJ BA· 2026
Raimundo foi aprovado em um concurso realizado pela Prefeitura de Rodelas/BA para o cargo de técnico de TI especializado em programas de estoques de produtos licitados. O edital previa três vagas. Homologou-se o concurs…
ResolverFênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026
A Constituição Federal estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, bem como normas relativas ao ingresso, à permanência e à remuneração dos servidores públicos. Considerando essa…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026
Segundo a Lei Orgânica Municipal, como regra geral, a investidura em cargo ou emprego público na Administração Municipal depende de:
ResolverFGV· TCE PE· 2026
Nos termos da regulamentação infralegal, após a adjudicação, o agente de contratação poderá constituir cadastro de reserva com os demais licitantes que aceitarem reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante ven…
ResolverSelecon· UFRJ· 2026
A Lei Federal de n.º 8.112/1990 estabelece o prazo de validade dos concursos públicos no âmbito federal. Com base nessa Lei, determinado concurso, estabelecido pelo prazo de 1 (um) ano, poderá ser prorrogado:
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, estatuto do servidor público, o concurso público terá validade de:
ResolverFCC· MPE AL· 2026
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito d…
ResolverLegalle· Pref Quevedos· 2026
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Possuir bens móveis…
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
De acordo com o estatuto do servidor público está correta a alternativa:
ResolverFênix Instituto· Pref Vargeão· 2026
A Lei Orgânica do Município estabelece princípios e regras que devem ser observados pela administração pública direta, indireta ou fundacional, no âmbito dos Poderes municipais. Considerando essas disposições, assinale…
ResolverSelecon· Pref Araças· 2026
Conforme disposto na Lei Municipal n.º 229/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Araçás/BA), na realização dos concursos, serão observadas as seguintes normas básicas:
ResolverCebraspe· UDESC· 2026
A decisão de ampliar o universo de busca por candidatos é compatível com a lógica da seleção por competências, pois essa abordagem privilegia a capacidade de entrega e a atuação em contextos complexos.
Julgar o itemLegalle· Pref Silv Martins· 2026
Analise as partes que seguem: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (1u parte), de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou…
ResolverFundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo· 2026
Em relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
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