Questões de Direito Constitucional
Concurso público e acesso a cargos públicos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público e acesso a cargos públicos
FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024
Assinale a alternativa que apresenta informações CORRETAS sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, conforme a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários.
ResolverQuadrix· CFP· 2024
Estipula a CF/1988 que o prazo de validade dos concursos públicos será de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez.
Julgar o itemIBEC· CM Queimadas· 2024
Como é sabido, a Administração Pública tem o dever de realizar concurso público para contratação de pessoal. Ocorre que estes concursos possuem um prazo de validade previsto constitucionalmente. A esse respeito, assinal…
ResolverVunesp· CM Campinas· 2024
Hipoteticamente, Caio prestou concurso para analista legislativo da Câmara Municipal. O certame oferecia 100 vagas, e Caio ficou classificado em 101º lugar. Foram convocados os 100 primeiros candidatos. Dentro do prazo…
ResolverCBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2024
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade…
ResolverUNESC· CM Cocal do Sul· 2024
Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenha preenchido qualquer requisito para obtenção de sua nacionalidade. Pretendendo trabalhar na administração pública brasileira, conversa com um advogado que o i…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024
De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente: 1. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 2. A investidura em c…
ResolverFGV· MPE GO· 2024
Determinado candidato estrangeiro, embora aprovado, foi excluído do concurso público para provimento de cargo de professor em universidade federal, em razão da sua nacionalidade. Diante do exposto e da jurisprudência do…
ResolverACAFE· Pref Lajeado Grande· 2024
Na esfera pública existem configurações distintas no que se refere a servidores públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de servidor, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal,cujo regime configur…
ResolverInstituto AOCP· CBM PE· 2024
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a Administração Pública (Capítulo VII).
ResolverAvança SP· Pref Caçapava SP· 2024
Com fulcro nas disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os servidores públicos. ( ) É lícito o processo seletivo destinado a contratar servidores efetivos com base…
ResolverAvança SP· CM Louveira· 2024
Quanto aos concursos públicos e o quanto sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:
ResolverGUALIMP· SAAE Alfredo Chaves· 2024
De acordo com o que prevê o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de:
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…
ResolverAvança SP· CM Paraty· 2024
Sobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:
ResolverQuadrix· CRQ (RN)· 2024
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Julgar o itemCOGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024
Um estudante de engenharia em seu penúltimo período da faculdade decidiu começar a fazer provas de concurso público para o cargo de engenheiro. Considerando a Constituição Federal de 1988, sobre a validade dos concursos…
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Julgar o itemCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
Será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, o prazo de validade do concurso público.
Julgar o itemCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
Por serem os homens e as mulheres iguais em direitos e obrigações, não se admite estabelecer qualquer critério diferenciador entre eles e elas, sendo, por isso, vedada, em concursos públicos, a remarcação de teste de ap…
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