Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Por serem os homens e as mulheres iguais em direitos e obrigações, não se admite estabelecer qualquer critério diferenciador entre eles e elas, sendo, por isso, vedada, em concursos públicos, a remarcação de teste de aptidão física para candidatas grávidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.