Questão de Direito Administrativo

A Sra. Joana, 54 anos, foi contratada para o cargo de analista de dados em uma grande empresa, enquadrada na legislação vigente sobre reserva de vagas. Ela é uma pessoa com Síndrome de Usher (deficiência auditiva e visual progressivas) e necessita de software de ampliação de tela e de um sistema de frequência modulada pessoal (um equipamento de tecnologia assistiva que melhora a captação da fala em reuniões) para participar plenamente das atividades. Após seis meses de contratação, a Sra. Joana agenda uma consulta espontânea no Serviço de Saúde Ocupacional. Ela relata fadiga visual intensa, cefaleia constante ao final do expediente e um crescente sentimento de ansiedade. Na anamnese, ela menciona que o software de ampliação de tela foi instalado, mas o sistema de frequência modulada pessoal para as reuniões nunca foi adquirido pela empresa. Para acompanhar o que é dito, ela depende da leitura labial e de esforços visuais extenuantes, o que, somado ao uso constante do software de ampliação, está causando os sintomas. Ela se diz preocupada em ser vista como menos produtiva ou exigente se solicitar o equipamento novamente. Segundo o Relatório Técnico no 4/2023, que se fundamenta no Modelo Social da Deficiência, o caso da Sra. Joana demonstra que