Questão de Direito Administrativo

O CRSIRECÊ iniciou os procedimentos para realização de concurso público destinado ao provimento de empregos previstos em seu quadro de pessoal. Antes da divulgação do certame, a equipe responsável revisou as etapas estabelecidas no Estatuto para evitar vícios relacionados à aprovação e subscrição do edital, à comunicação aos entes consorciados, à publicação integral do instrumento, ao período mínimo de inscrições e ao procedimento de impugnação. A análise exigia especial atenção porque o Estatuto estabelece momentos distintos para aprovação, publicação e questionamento do edital, além de fixar prazos específicos tanto para apresentação de impugnações quanto para sua decisão. Uma interpretação equivocada quanto ao marco inicial de algum desses prazos poderia comprometer o procedimento de admissão. 5 Com base exclusivamente no disposto no Art. 48, caput e §§ 1º a 5º, do Estatuto do CRSIRECÊ, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__) Após aprovados pela Diretoria Executiva, os editais de concurso público deverão ser subscritos pelo Presidente do Consórcio. (__) O período de inscrição dos candidatos poderá ser fixado em quinze dias, desde que o edital seja integralmente publicado na internet. (__) Cópia do edital deverá ser entregue, por meio de ofício, a todos os entes consorciados, e sua íntegra será publicada no sítio mantido pelo Consórcio. (__) As impugnações poderão ser apresentadas nos dez primeiros dias da publicação do extrato na imprensa oficial e deverão ser decididas em cinco dias. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.