Em conformidade com o Regime Jurídico Ú… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConcurso públicoFCC 2026

MPE AL

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição a concurso público para provimento de cargo cujas atribuições estejam aptas a exercer, sendo-lhes reservadas até

A15% das vagas oferecidas, sendo de 60 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da nomeação.B15% das vagas oferecidas, sendo de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.C20% das vagas oferecidas, sendo de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.D5% das vagas oferecidas, sendo de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.E5% das vagas oferecidas, sendo de 60 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.