Conceito e fontes do Direito Administrativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Conforme a Lei nº 8.171/1991, NÃO é um objetivo da Política Agrícola:

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público· 2025

Durante uma reunião sobre políticas públicas de esporte em um município, o profissional de Educação Física apresentou aos gestores locais os diferentes níveis de prática esportiva conforme a legislação vigente. Com base…

FGV· OAB· 2025

Sobre a concessão de visto, com base na Lei de Migração e na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

No que se refere ao ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território brasileiro, conforme a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos ratifi…

CPCON· Pref Pombal· 2025

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em vigor desde 2004, que demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único deAssistência Socia…

FGV· TRF 3· 2025

No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa correta:

Instituto CONSULPAM· Pref Chorozinho· 2025

O Direito Administrativo tem por objetivo garantir que a atuação do Estado ocorra de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando a prestação adequada dos ser…

COGEPS UNIOESTE· CIASOP· 2025

Sobre as fontes do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O sistema de direção assistida, seja hidráulica ou elétrica, reduz significativamente o esforço exigido do operador para manobrar máquinas pesadas, aumentando o conforto e a precisão. No entanto, esses sistemas requerem…

Cebraspe· PGE PI· 2025

Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.

IBADE· FUNCJ Rolim de Moura· 2025

É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta d…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O Brasil adota o sistema administrativo francês ou da dualidade de jurisdição, podendo tanto os litígios de natureza administrativa quanto aqueles que envolvam interesses exclusivamente privados ser levados ao Poder Jud…

Cebraspe· BDMG_24· 2024

Direito administrativo é o ramo do direito privado composto por regras e princípios que disciplinam as relações entre a administração pública e os particulares.

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Quanto ao Direito Administrativo, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

O Presidente da República dispôs, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar em aumento de despesa, tampouco em criação ou extinção de órgãos públicos. Após tomar ciên…

Cebraspe· BDMG_24· 2024

A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O fomento, a intervenção administrativa, os serviços públicos e o poder de polícia são exemplos de atividades que integram o conceito de administração pública extroversa.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Sobre Administração Pública e Governo, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2024

Com relação ás disposições gerais dos serviços de Oficiais, à luz da Ordenança Geral para o Serviço da Armada, é correto afirmar que:

Cebraspe· STJ· 2024

De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas.