Sobre as fontes do Direito Administrati… (COGEPS UNIOESTE 2025)

Questões de Direito Administrativo · COGEPS UNIOESTE

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoCOGEPS UNIOESTE 2025

CIASOP

Sobre as fontes do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

AA jurisprudência e a doutrina são consideradas fontes primárias do Direito Administrativo, possuindo a mesma força normativa que a lei em sentido estrito.BA lei, em sentido amplo (incluindo a Constituição, leis e atos normativos), é considerada a única fonte do Direito Administrativo, não se admitindo a influência de costumes ou princípios.CO costume administrativo, embora não seja fonte primária, pode ser utilizado como critério de interpretação e, em casos excepcionais, como fonte subsidiária, desde que não contrarie a lei.DOs princípios gerais do Direito, como a moralidade e a publicidade, são fontes secundárias que só podem ser aplicadas na ausência de lei, doutrina e jurisprudência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.