Conceito e fontes do Direito Administrativo

Cebraspe· MIN· 2013

Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.

Cebraspe· TC DF· 2013

De acordo com o critério legalista, o direito administrativo compreende o conjunto de leis administrativas vigentes no país, ao passo que, consoante o critério das relações jurídicas, abrange o conjunto de normas jurídi…

CCMPM· MPM· 2013

É CORRETO AFIRMAR QUE:

Quadrix· ABDI· 2013

Não constitui fonte primária do Direito Administrativo:

Cebraspe· STF· 2013

Considere que determinado ato normativo do STF exclusivamente referente à economia do tribunal tenha sido aprovado no dia 5/11/2013 (terça-feira) e publicado no Diário da Justiça no dia 13/11/2013 (quarta-feira). Nesse…

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

Os critérios unidimensionais ou simples conceituam o direito administrativo levando em consideração um só elemento, a exemplo do que ocorre com o critério legalista.

Cebraspe· INPI· 2013

O INPI é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado, incumbida da execução das normas da propriedade industrial, como o processamento e o exame dos pedidos de patente ou de registro.

FCC· ALPB· 2013

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matéria

Cebraspe· INPI· 2013

Considerada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de súmula vinculante, cujo cumprimento é obrigatório pela administração p…

Vunesp· MPE ES· 2013

As subvenções, o financiamento, os favores fiscais e as desapropriações são atividades que caracterizam o (a)

FUNCERN· CAERN· 2013

Observe as proposições seguintes. À luz da legislação pátria vigente, assinale a opção que contém apenas proposições verdadeiras.

Cebraspe· TRT· 2013

Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

A Administração pública editou um decreto organizando o segmento imobiliário de sua administração. A medida é

Cebraspe· MPU· 2013

O evento, devido a sua intangibilidade, é um produto que não pode ser testado antes que aconteça, de modo que a ação geralmente adotada para minimizar possíveis riscos é a avaliação das possibilidades de sucesso a parti…

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PEREMPTÓRIO (JUS COGENS)

APLICATIVA· Pref Morro Agudo· 2013

O existencialismo afirma o primado da existência sobre a essência. Entretanto, para muitos, existem dois existencialismos, que têm distintos representantes, em dois diferentes grupos. Nessa classificação, alguns dos pen…

Vunesp· PROCON SP· 2013

Considera-se no perfil do profissional de secretariado a habilidade de gerenciar seu comportamento profissional no tocante à execução de suas tarefas diárias, que exige além das habilidades técnicas, que seja proativo c…

Cebraspe· INPI· 2013

Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito administrativo.

Cebraspe· MCom· 2013

O direito administrativo é um ramo do direito público, logo seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.