Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoCebraspe 2013
STF
Questão de Direito Administrativo
Considere que determinado ato normativo do STF exclusivamente referente à economia do tribunal tenha sido aprovado no dia 5/11/2013 (terça-feira) e publicado no Diário da Justiça no dia 13/11/2013 (quarta-feira). Nesse caso, é correto afirmar que o ato entrou em vigor no dia 5/11/2013.
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