Conceito e fontes do Direito Administrativo

UNESC· Pref Laguna· 2022

Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº. 20.910/1932. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação…

IBFC· DPE MT· 2022

Para Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente…

Consulplan· MPE PA· 2022

Fonte é o local de onde surge algo. No caso do Direito, de onde emanam as normas jurídicas. Sobre as fontes do Direito Administrativo, nos termos da doutrina brasileira consolidada, são consideradas fontes primárias, EX…

FEPESE· Pref Criciúma· 2022

De acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. criar taxas relativas ao poder de polícia administrativo. 3. estabelecer normas gerais em…

IDECAN· UNILAB· 2022

O direito administrativo tem como fontes I. a Constituição; II. a lei; III. os atos normativos da Administração Pública; IV. a jurisprudência; V. a doutrina; VI. o costume; VII. os princípios gerais de direito. É corret…

Cebraspe· INSS· 2022

A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo d…

Cebraspe· CBM RO· 2022

Assinale a alternativa correspondente à fonte do direito administrativo que consiste no conjunto de textos científicos que buscam examinar, sistematizar e criticar o direito positivo.

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

Temos abaixo várias características da Administração Pública, apenas uma alternativa não é considerada característica da Administração Pública:

COPERVE UFSC· UFSC· 2022

A Fortaleza de Santa Cruz está localizada na Ilha de Anhatomirim, hoje na área de jurisdição do município de Governador Celso Ramos. Estrategicamente situada na entrada da Baía Norte, a fortaleza formava, no século XVII…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo. ( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Administrativo. ( ) As leis são as mais impor…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas…

Quadrix· CRBM 3· 2022

A administração pública confunde-se com a função administrativa.

Cebraspe· DP DF· 2022

O tombamento não se aplica a nenhum tipo de acervo.

Vunesp· DAE Bauru· 2022

A respeito das origens e bases ideológicas do Direito Administrativo, é correto afirmar que

Quadrix· CRC PR· 2022

A Constituição, com respectivas emendas, constitui a fonte primeira do direito administrativo.

Cebraspe· PM RO· 2022

As fontes do direito administrativo brasileiro incluem I a Constituição Federal. II a jurisprudência. III as leis. IV a doutrina jurídica. V as normas regulamentares de Estados estrangeiros. Estão certos apenas os itens

FURB· Pref Blumenau· 2022

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT dimensionamento de rodovias existem alguns princípios básicos referentes a graus aceitáveis de congestionamento. Logo, sobre estes princípios, anal…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Assinale a alternativa que indica corretamente a área do direito que foi definida por Celso Antônio Bandeira de Mello como “ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a…

Quadrix· CRA SC· 2022

Acerca das origens do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Legalle· BADESUL· 2022

Devem ser divulgadas ao público externo, em local único e de fácil identificação no sítio da instituição na internet, as seguintes informações: I. Facultativamente, a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Cli…