Questão de Direito Administrativo

A Fortaleza de Santa Cruz está localizada na Ilha de Anhatomirim, hoje na área de jurisdição do município de Governador Celso Ramos. Estrategicamente situada na entrada da Baía Norte, a fortaleza formava, no século XVIII, um dos vértices do sistema triangular de defesa idealizada pelo Brigadeiro José da Silva Paes. Em 1979, a Universidade Federal de Santa Catarina assinou um convênio com o Ministério da Marinha e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo a guarda e tutela da fortaleza e dinamizando o processo de restauração de suas ruínas históricas. As Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, São José da Ponta Grossa e Santo Antônio de Ratones e o Forte Santana são tombados pelo Iphan desde 1938 e fazem parte do Sistema Defensivo da Ilha de Santa Catarina. Esse sistema foi concebido para defender e proteger os domínios portugueses na América do Sul, uma vez que a região era disputada com a Espanha, e integra também o Conjunto de Fortificações Brasileiras, incluído na Lista Indicativa a Patrimônio Mundial da UNESCO, composto por 19 fortificações brasileiras. Sobre tombamento, é correto afirmar que: