Questões de Direito Administrativo
Conceito e classificação dos agentes públicos
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- Lei 8.429/92, art. 2º2×
- CF/88, art. 391×
- CF/88, art. 1141×
- CF/88, art. 381×
- Lei 8.112/90, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito e classificação dos agentes públicos
Cebraspe· MPE CE· 2020
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionai…
Julgar o itemFADESP· Pref Curuá· 2020
De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o de emprego público, integrante da administração direta ou . municipal, sujeito ao regime jurídico da Os termos que completam corretamente as lacunas do enunci…
ResolverVunesp· Pref Ilhabela· 2020
Para os efeitos da Lei Complementar no 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2o, servidor público é a pessoa
ResolverDECEx· EsIE· 2020
Analise as assertivas abaixo e assinale a única alternativa incorreta:
ResolverIDCAP· CM Boa Esperança· 2019
Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta. Sobre o agente público, assinale a al…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Viana (ES)· 2019
De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está corretamente representado em:
ResolverQuadrix· CRO AC· 2019
Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Julgar o itemQuadrix· CORECON PE· 2019
Há o entendimento de que existem as chamadas espécies de agentes públicos, como, por exemplo, os particulares em colaboração com o Poder Público, que são os
ResolverQuadrix· CRESS (GO)· 2019
Os detentores de mandato eletivo são considerados como agentes políticos. Dessa forma, os secretários e ministros de Estado não possuem a classificação de agente.
Julgar o itemInstituto Excelência· Pref Taubaté· 2019
Um individuo que seja investido de forma irregular em uma função pública e que produza atos em nome da Administração, a classificação deste agente e o tratamento a ser dado aos atos por ele praticados são, respectivamen…
ResolverVunesp· IPREMM· 2019
Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de servidores públicos em sentido estrito.
ResolverLegalle· Pref Pelotas· 2019
É assegurado aos sindicatos que representam categorias de Servidores Públicos Municipais, tanto da administração direta como da indireta, EXCETO:
ResolverCETREDE· Pref Acaraú· 2019
Sobre os agentes públicos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) De forma genérica, agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. São…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019
Conforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração pelos cofres públicos, são design…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019
Com base nos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargo público pela Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Décimo terceiro salário com base na…
ResolverQuadrix· CREA GO· 2019
O servidor público vinculado a uma autarquia federal que exercer mandato eletivo de deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal ficará afastado de seu cargo, sendo‐lhe facultado optar por sua remuneração de orige…
Julgar o itemPROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2019
O agente público trata de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado. O servidor público é aquele que:
ResolverQuadrix· CRMV RN· 2019
Uma das características dos servidores públicos é a profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2019
A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa‐fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os…
Julgar o itemCopeve/UFAL· Pref Pilar· 2019
Contador aprovado em concurso público para determinado município possuirá vínculo direto:
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