Questões de Direito Administrativo
Conceito e classificação dos agentes públicos
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- Lei 8.429/92, art. 2º2×
- CF/88, art. 391×
- CF/88, art. 1141×
- CF/88, art. 381×
- Lei 8.112/90, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito e classificação dos agentes públicos
Quadrix· CRMV AP· 2021
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
Julgar o itemQuadrix· CRP (MA)· 2021
Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade própria, ele atua sempre por meio de pessoas físicas, a saber, os agentes públicos.
Julgar o itemQuadrix· CRBM 4· 2021
O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutá…
Julgar o itemIDIB· ME· 2021
Sobre os órgãos, as funções e os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· MPE CE· 2020
Com a diminuição da amplitude de remuneração de funcionários públicos concursados, a motivação desses funcionários passou a ser, cada vez mais, a ocupação de cargos de comissão.
Julgar o itemQuadrix· CRB 1· 2020
Os atos administrativos, por obedecerem ao regime jurídico administrativo, somente são passíveis de serem praticados por agentes que possuam vínculo de direito público com o Estado.
Julgar o itemQuadrix· CRN 2 (RS)· 2020
Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação.
Julgar o itemQuadrix· CRN 2 (RS)· 2020
Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.
Julgar o itemQuadrix· CRN 2 (RS)· 2020
Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas…
Julgar o itemIBFC· TRE PA· 2020
No tocante às normas relativas aos agentes públicos, considere a jurisprudência aplicada pelos tribunais superiores e assinale a alternativa incorreta.
ResolverFundatec· Pref Santa Rosa· 2020
Natanael prestou concurso público para o Município de Santa Rosa e foi aprovado, de acordo com a classificação divulgada. Ele já se sente como se fosse um servidor. Para o Regime Jurídico do Município Santa Rosa, servid…
ResolverConsulplan· CRQ 3 (RJ)· 2020
Para fins do Decreto Federal nº 1.171/94, entende-se por servidores públicos:
ResolverQuadrix· CRESS (AC)· 2020
Agentes da Administração são todos aqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas, em qualquer dos Poderes, bem como os que pertencem aos quadros de pessoas da administraçã…
Julgar o itemCebraspe· MPE CE· 2020
A profissionalização do serviço público deve ser fundamentada na rigidez típica das carreiras burocráticas.
Julgar o itemIBADE· IPVV· 2020
O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é comum que não se considere servidor aquele comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público. O servidor público está descrito em:
ResolverIDIB· Pref Araguaína· 2020
Acerca das normas constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRN 2 (RS)· 2020
Os agentes públicos podem ser classificados em agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.
Julgar o itemCebraspe· MPE CE· 2020
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionai…
Julgar o itemFADESP· Pref Curuá· 2020
De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o de emprego público, integrante da administração direta ou . municipal, sujeito ao regime jurídico da Os termos que completam corretamente as lacunas do enunci…
ResolverVunesp· Pref Ilhabela· 2020
Para os efeitos da Lei Complementar no 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título I, art. 2o, servidor público é a pessoa
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