Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosCETREDE 2019
Pref Acaraú
Questão de Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) De forma genérica, agentes públicos são todas as pessoas que exercem função pública. São pessoas físicas responsáveis, de modo definitivo ou transitório, pelo exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública. ( ) Agentes políticos são aqueles que compõem os altos escalões do Poder Público, responsáveis pela elaboração das diretrizes de atuação governamental, possuindo atribuições próprias previstas na Constituição, desempenhando funções de direção, orientação e supervisão geral da administração. ( ) Agentes honoríficos são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público, como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional. ( ) Os agentes delegados são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da Administração Pública. Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, pois não atuam em nome do Estado. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. ( ) Os agentes credenciados são cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a Administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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