Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Quadrix· CRT SP· 2021

O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de eficiência, segurança, cortesia, continuidade e modicidade tarifária, e não segundo preferências e…

Legalle· SANEP· 2021

Da continuidade do serviço público, decorrem as seguintes consequências , EXCETO:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Considera-se que o serviço público deve ter as seguintes características: I. Adequado: realizado na forma prevista em lei devendo atender ao interesse público. II. Eficiente: alcança o melhor resultado com menor consumo…

IPPEC· SAP SC· 2021

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Neste sentido,…

Quadrix· CRT SP· 2021

A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.

EJUD PI· TJ PI· 2021

Preconiza o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, “[...] violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obr…

CETAP· PGE PA· 2021

Segundo o art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços…

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Acerca do serviço público, analise as assertivas: I. A noção de serviço público não permaneceu estática no tempo; houve uma ampliação na sua abrangência, para incluir atividades de natureza comercial, industrial e socia…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

Segundo o princípio da continuidade do serviço público, as funções essenciais ou necessárias à coletividade desempenhadas pelo Estado não podem ser interrompidas; portanto, a proibição da greve nos serviços públicos é d…

Legalle· Pref VN do Sul· 2021

A prestação de serviços públicos se dará: I. Pela administração direta; II. Pela administração indireta; III. Por delegações; IV. Por convênios; V. Por consórcio. Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

Legalle· Pref Agudo· 2021

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· MJSP DF· 2021

A continuidade dos serviços públicos é um princípio implícito na administração pública, embora não possua caráter absoluto.

FAFIPA· CM Castro· 2021

Segundo o autor Hely Lopes Meirelles, serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletivid…

CEV URCA· Pref Crato· 2021

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos serviços públicos:

Quadrix· CRT RN· 2021

O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da colet…

Quadrix· CFT· 2021

O princípio da atualização dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

Quadrix· CRT SP· 2021

A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.

Quadrix· CRT RN· 2021

Serviços de utilidade pública (uti universi) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

FGV· CM Aracaju· 2021

Os serviços públicos municipais, tais como iluminação pública e abastecimento de água, devem ser prestados de forma contínua diante das necessidades inadiáveis dos usuários e de toda sociedade. Tal assertiva traduz o pr…

Cebraspe· ANM· 2021

A obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da continuidade do serviço.