Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Quadrix· CRT RN· 2021

Serviços de utilidade pública (uti universi) são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.

FGV· CM Aracaju· 2021

Os serviços públicos municipais, tais como iluminação pública e abastecimento de água, devem ser prestados de forma contínua diante das necessidades inadiáveis dos usuários e de toda sociedade. Tal assertiva traduz o pr…

Cebraspe· ANM· 2021

A obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da continuidade do serviço.

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

Acerca dos princípios que regem o serviço público, assinale a assertiva CORRETA:

Cebraspe· IBAMA· 2021

Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de…

Cebraspe· MPE AP· 2021

Acerca de serviços e obras públicas, assinale a opção correta.

Selecon· EMGEPRON· 2021

Os serviços públicos prestados por delegação da Administração, que reconhece a conveniência e permite que sejam prestados à comunidade por terceiros, nas condições fixadas e sob seu controle, porém, por conta e risco do…

Cebraspe· MJSP DF· 2021

Em razão do princípio da continuidade do serviço público, que é basilar à administração pública, atualmente no Brasil a greve nos serviços públicos é absolutamente vedada, entendimento que tem aval do Supremo Tribunal F…

FAFIPA· CM Castro· 2021

Os serviços públicos, como o policiamento urbano, iluminação pública e limpeza das vias públicas, podem ser classificados CORRETAMENTE como:

Quadrix· CRT RN· 2021

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021

De acordo com DI PIETRO, são os elementos que compõem a definição de serviços públicos:

Legalle· SANEP· 2021

É toda a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público. Abrange atividades que, por sua essencialidade ou r…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Assinale abaixo a única alternativa que trata de característica de serviço público classificado como específico e divisível

COGEPS UNIOESTE· Pref Guaruva· 2021

Julgue os itens que se seguem em relação aos serviços públicos e a assinale a opção INCORRETA:

Quadrix· CRT RN· 2021

Consideram-se como serviços administrativos os que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos admin…

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Os serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros”, podendo ser prestados pela Administração, por entidades…

Avança SP· CM Rib Pires· 2021

No que concerne os princípios dos serviços públicos, temos que a prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares. Neste caso, estamos diante d…

FADESP· CM Marabá· 2021

Sobre os serviços públicos pode-se afirmar que

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Serviço Público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídic…

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

Sobre o fornecimento de serviços públicos, entende o Superior Tribunal de Justiça: