Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Legalle· IPREC· 2022

Existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, como o da continuidade do serviço público e o da mutabilidade do regime jurídico. Relativamente a estes princípios, assinale a…

Quadrix· CRMV MS· 2022

Serviços impróprios são de titularidade exclusiva do Estado.

IUDS· CORE CE· 2022

As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e guardam pertinência com quem presta o serviço; com o fim a que se de…

Selecon· SAPEZAL SMS· 2022

Os serviços públicos relacionados intimamente com as atribuições do Poder Público e que, para a sua execução, a Administração usa de sua supremacia sobre o administrado, como o os serviços de segurança, policiamento e s…

Quadrix· CRT 3· 2022

A atualidade dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

Consideram-se serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos…

IBFC· AFEAM· 2022

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.

Quadrix· CREMERO· 2022

Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pela administração direta, sendo vedada sua prestação por entidades da administração indireta.

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

O Estado é o administrador dos interesses das pessoas em geral. Seu objetivo, portanto, deve ser o de proporcionar aos cidadãos as melhores condições para que eles as desfrutem. Essa é uma característica do serviço públ…

Quadrix· CREMERO· 2022

Serviços públicos administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial.

Quadrix· CREMERN· 2022

A atualidade do serviço público compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

NC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022

Assinale a alternativa correta em relação ao serviço público.

Quadrix· CFFa· 2022

São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

IPEFAE· Pref Andradas· 2022

A determinação de que os serviços públicos não devem ser suspensos ou interrompidos para não afetar o direito dos usuários. Decorre da (o):

IBFC· AFEAM· 2022

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.

Quadrix· CRMV MS· 2022

Serviços individuais têm sua utilização mensurável.

FCC· DPE CE· 2022

O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que

Fundatec· AGERGS· 2022

De acordo com a definição explícita da legislação estadual, além do poder de polícia do Estado, são indelegáveis os serviços públicos de:

Quadrix· CREMERO· 2022

Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços de telecomunicações e transportes coletivos.