Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

OBJETIVA CONCURSOS· IPASSP· 2022

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, em relação às definições das formas de prestação dos serviços públicos, sobre a prestação desconcentrada, é CORRETO afirmar que é o serviço:

Quadrix· CRMV SP· 2022

O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades col…

Selecon· CM Dourados· 2022

Existem determinadas atividades no âmbito municipal que não são passíveis de serem desempenhadas livremente por particulares. Nesse sentido, reside sobre elas o regime jurídico de direito público, de forma a resguardar…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma atividade propiciadora de comodidade relevante ou serviços assistenciais e protetivos.

Legalle· IPREC· 2022

Para fins do regime de plantão, considerase serviço essencial aquele desempenhado, EXCETO:

Quadrix· CRMV SP· 2022

Os serviços de transporte coletivo são serviços públicos sociais.

Quadrix· CRMV MS· 2022

Serviços de utilidade pública são indelegáveis.

Quadrix· CFO· 2022

Energia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados como singulares.

Quadrix· COREN AP· 2022

O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simp…

Unifil· CM Andirá· 2022

Assinale a alternativa correta. Não é serviço público essencial:

IBFC· CM Itatiba· 2022

A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.

Selecon· SAPEZAL SMS· 2022

Os serviços públicos relacionados intimamente com as atribuições do Poder Público e que, para a sua execução, a Administração usa de sua supremacia sobre o administrado, como o os serviços de segurança, policiamento e s…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administr…

Quadrix· CRT 3· 2022

O princípio da continuidade do serviço público deverá ser interpretado de acordo com o interesse da coletividade, razão pela qual eventuais suspensões no seu fornecimento não caracterizam a sua descontinuidade.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Em relação à classificação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

Os serviços que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado são considerados serviços . (MEIRELLES, 2016, p. 42…

Quadrix· CFFa· 2022

O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de interesse geral.

FCC· TRT· 2022

No que concerne aos serviços públicos, o reconhecimento de prerrogativas para a Administração, como, por exemplo, o uso compulsório dos recursos humanos e materiais da empresa contratada, quando esta interromper a dispo…

OBJETIVA CONCURSOS· CM SF Assis· 2022

De acordo com DI PIETRO, é uma tarefa complexa definir o serviço público, visto que alguns autores adotam conceito amplo e outros preferem conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos par…

Legalle· IPREC· 2022

Existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, como o da continuidade do serviço público e o da mutabilidade do regime jurídico. Relativamente a estes princípios, assinale a…