Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023

“Serviço público” é a atividade administrativa pela qual o Estado realiza:

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Um dos objetivos da Assistência Social estabelecidos em lei é garantir proteção social básica e especial. A indicação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é de que a Proteção Social Básica (PSB) destina-se à pa…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2023

Sobre a titularidade e a execução dos serviços públicos, analisar os itens abaixo: I. Na prestação desconcentrada, o serviço é prestado por um órgão integrante da pessoa jurídica titular do serviço. II. Na delegação, a…

IDECAN· PM CE· 2023

A prestação do serviço por parte do Estado pode ser feita de várias formas e conforme algumas diretrizes administrativas. Considerando o exposto, julgue os itens abaixo: 1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, dir…

IBADE· RBPREV· 2023

O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas é uma manifestação do princípio:

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

Assinale a alternativa que apresenta a definição de serviços públicos gerais ou uti universi.

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2023

No tocante ao serviço público, é correto afirmar:

Vunesp· PC SP· 2023

Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:

Quadrix· CAU GO· 2023

A noção de serviço público, por ser um conceito fundamental do direito administrativo, permaneceu estática no tempo.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

As normas que exigem a permanência do servidor em serviço quando este pede exoneração, pelo prazo fixado em lei, são um exemplo de aplicação de qual princípio inerente ao Regime Jurídico dos Serviços Públicos?

Vunesp· UNICAMP· 2023

Sobre serviços públicos, é correto afirmar que

FUNATEC· Pref Palmeirante· 2023

A varrição manual em áreas residenciais deve ser feita:

Copeve/UFAL· IF AL· 2023

Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a f…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da atuação da iniciativa privada pelo Estado estão ligadas ao princípio da

Quadrix· CRT ES· 2023

O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo em vista que depende da legislação de cada país a maior ou a menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos.

Quadrix· CRT ES· 2023

O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, sendo, portanto, exclusivamente prestado por ele.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

Além dos princípios da Administração Pública, que compreendem todo o escopo estatal, há os princípios específicos que norteiam a prestação dos serviços públicos. Nesse sentido, é um princípio dos serviços públicos:

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:

FCC· MPE PB· 2023

Configuram serviços públicos próprios aqueles

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

A Lei Complementar Municipal no 139/2021 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Itapevi – Regula ITA –, que tem por finalidade regular e fiscalizar, no âmbito do Poder Executivo de Itapevi, d et…