Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Fundatec· Pref Campo Bom· 2023

Com base na Lei Orgânica de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A prestação de serviços públicos poderá se dar: ( ) Por concessões ou permissões. ( ) Pela administraç…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Sobre a classificação dos serviços, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE a classificação quanto ao Objeto:

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

Por vezes, na organização da administração pública, um ente federativo acaba exercendo suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas. Em tal situação:

Quadrix· CREFITO 7· 2023

O Estado, por meio da lei, escolhe as atividades que, em determinado momento, serão consideradas como serviços públicos.

FGV· ALESC· 2023

De acordo com a Lei no 18.334/2022, o Poder Executivo é autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações de combate e erradicação da…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Sendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública, o princípio da continuidade do serviço público decorre da ideia de que o serviço público não pode parar.

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2023

Em relação à definição dos serviços públicos classificados como uti universi, assinalar a alternativa CORRETA:

Consulplan· TJ AC· 2023

Sobre o tema serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Pelo elemento formal, o serviço público pode ser conceituado como uma comodidade ou utilidade fruível, fornecido à coletividade de forma contínua, que…

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023

Na literatura, três grandes critérios são utilizados para a conceituação de serviço público. Dadas as afirmativas sobre esses critérios, I. O critério orgânico se baseia na prestação do serviço destinada ao povo, no int…

Quadrix· CAU GO· 2023

A autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute, predominan…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Um dos princípios da administração pública é o da continuidade do serviço público do qual deriva, entre outras consequências, a impossibilidade, em regra, de um contratado pela administração invocar a exceção de contrat…

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado…

Cebraspe· ANTT· 2023

Em estudos realizados pela ANTT e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre o TMC, os operadores de transporte multimodal (OTM) apontam os problemas na infraestrutura de transportes como uns dos pri…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2023

“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D. Direito Administrativo, 12 ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.) Tal como…

Quadrix· IIER· 2023

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.

Fundatec· CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°· 2023

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.987/1995, que disciplina o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

IDECAN· PM CE· 2023

Em relação aos conceitos que envolvem os serviços públicos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta: I. Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretam…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul/RS Concurso Público N°· 2023

Relativamente aos serviços públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Essenciais. 2. Individuais. 3. Desconcentrados. Coluna 2 ( ) Satisfazem a usuários predeterminados e de forma individual. ( ) Serviços ex…

Quadrix· CRMV SP· 2022

Serviços como, por exemplo, o fornecimento de gás e o atendimento em postos médicos não podem ser considerados como de utilidade pública.

Quadrix· CFFa· 2022

Os serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.