Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Quadrix· CREF· 2026

O princípio da continuidade do serviço público fundamenta restrições ao exercício do direito de greve pelos servidores e a exigência de que os contratos administrativos assegurem a não interrupção das atividades essenci…

SUSTENTE· MPE PE· 2026

Na discussão sobre delegação de serviços, um gestor afirma que certa atividade é serviço privativo do Estado, por envolver exercício direto de autoridade. Assinale a alternativa correta sobre serviço privativo do Estado.

ABCP· Pref Cardoso· 2026

Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que a necessidade de adaptação do regime jurídico ao interesse público, de modo que inexiste o direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico constitui…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Os serviços públicos são classificados pela doutrina quanto à sua prestação e destinatários. Os serviços uti universi são aqueles:

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2026

A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional disciplinam a prestação e a delegação dos serviços públicos, estabelecendo princípios, formas de outorga e limites à atuação dos particulares. Acerca do…

FAFIPA· CM Céu Azul· 2026

Serviço público é definido como:

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Acerca das formas de prestação de serviço público, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Quanto à responsabilidade civil e à execução da atividade de iluminação pública pelos entes municipais, a prestação desse serviço deve

FCC· ARTESP· 2026

A Lei Estadual nº 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir à Administração Pública o oferecimento de serviços e equipamentos públicos com atendimento dos…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

A competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, é constitucionalmente atribuída ao Município. Assi…

Quadrix· CREF· 2026

O princípio da continuidade veda a interrupção de serviço público, admitido no caso de inadimplemento do usuário.

ISET· Pref Anguera· 2026

No que se refere à prestação de serviços públicos municipais, a Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece regras específicas relacionadas à organização e execução desses serviços. Nesse contexto, conforme o Art. 1…

Instituto IACP· Pref Col. Leopoldina· 2026

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.

IGECS· CM Arujá· 2026

Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo relacionado à limitação da atuação estatal, segundo o qual o Estado deve atuar diretamente apenas de forma complementar à iniciativa privada.

Instituto IACP· CM Ferreiros· 2026

Determinado ente federativo delegou a execução de serviço público a uma pessoa jurídica privada, permanecendo responsável pela fiscalização da atividade e pela observância das condições estabelecidas pelo Poder Público.…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A principal ideia defendida no texto é a de que o servidor público

Legalle· FJP· 2026

Durante a crise energética conhecida como "apagão", uma Fundação Pública Estadualteve suas metas de consumo reduzidas sob risco de suspensão do serviço. Diante disso, a tese jurídica que valida as medidas do programa de…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Em determinado município, o prestador de um serviço público essencial cogitou interromper suas atividades por razões administrativas internas, o que geraria prejuízos à coletividade atendida. Considerando as característ…

FCC· ALERR· 2026

A respeito das transformações contemporâneas na gestão dos serviços públicos,

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

Os serviços públicos são atividades assumidas pelo Estado para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade sob regime jurídico de direito público. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.