Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- Lei 8.112/90, art. 1321×
- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
Cebraspe· ANA· 2024
As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades das empresas estatais controladas pela Controladoria-Geral da União.
Julgar o itemQuadrix· COREN PR· 2024
O controle administrativo sobre os órgãos da Administração Direta é um controle externo, e ele decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inc…
Julgar o itemAvança SP· Pref Lorena· 2024
Acerca do regime jurídico do processo disciplinar, considere as seguintes assertivas: “I - O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar é inafastável, alcançando o exame da regularidade do procediment…
ResolverVunesp· Pref Osasco· 2024
Sobre as atividades de controle no âmbito da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que
ResolverIbest· Pref Dourados· 2024
Com relação ao controle da Administração Pública em âmbito municipal, julgue os itens a seguir. I A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas d…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024
É correto o que se afirma em
ResolverQuadrix· COREN PR· 2024
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica a interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois,…
Julgar o itemFAFIPA· CISPAR· 2024
O controle na Administração Pública é exercido em muitos momentos e possuem basicamente três objetivos, que são a confirmação, correção e alteração. Assinale a alternativa que descreve o objetivo de confirmação do contr…
ResolverIAN· Pref Três Rios· 2024
Analise as afirmativas abaixo sobre o controle da administração pública. I. A avaliação contínua da eficiência e eficácia dos serviços públicos é um mecanismo de controle interno que visa garantir a qualidade da gestão…
ResolverCebraspe· ANTT· 2024
Em razão do descumprimento parcial do TAC, admite-se a redução temporária do valor das tarifas cobradas pelo agente regulado cumulada com aplicação de multa.
Julgar o itemQuadrix· CFP· 2024
A função de controle é responsável por verificar se a atividade controlada está, ou não, alcançando os objetivos ou os resultados desejados.
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2024
O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.
Julgar o itemCebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024
Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.
Julgar o itemQuadrix· CRESS 6 (MG)· 2024
Controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios
ResolverFAFIPA· CM Araucária· 2024
Um órgão público está planejando implementar um novo sistema de TI para melhorar a eficiência de seus serviços. No entanto, há preocupações de que o custo do projeto possa exceder o orçamento alocado e que o sistema pos…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Ao fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relação ao momento.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024
A respeito do controle, analise as afirmativas a seguir. I. O controle é tema inerente à função constitucional exercida pela própria Administração, por outros órgãos ou por qualquer cidadão, com vistas à efetiva correçã…
ResolverQuadrix· CRT 1· 2024
A reemissão é uma nova edição do manual administrativo ou dos elementos adicionais que o compõem.
Julgar o itemCebraspe· TCE AC· 2024
O autocontrole da administração pública é realizado pelo próprio agente que executa atos administrativos, diferentemente do caso em que haja pedido de reconsideração ou reclamação, no qual um cidadão requer a reforma de…
Julgar o itemCebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024
É função do controle externo comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
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