A respeito dos procedimentos de fiscali… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativoQuadrix 2025

CORE SP

A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar que

Aa fiscalização pode ocorrer de forma deliberativa ou corretiva.Ba notificação, quando necessária, deve ser feita por edital publicado uma única vez na imprensa oficial, estadual ou federal, ou em jornal de grande circulação regional, achando‑se o fiscalizado em lugar incerto e não sabido.Cas diligências externas da fiscalização orientativa ocorrem mediante a entrega in loco de auto de constatação e do auto de infração.Dcabe somente ao agente fiscal efetuar as diligências possíveis no processo administrativo fiscalizatório.Ea instauração de processo administrativo fiscalizatório mediante representação ocorre apenas por meio de denúncia de autoridade pública, caso em que o setor de fiscalização deve proceder às diligências necessárias para apuração da suposta infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.