Questões de Direito Administrativo

Conceito, classificação e controle administrativo

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Questões de Conceito, classificação e controle administrativo

  1. Legalle· FJP· 2026

    No processo de modernização institucional, o Conselho Diretor de uma Fundação Pública Estadual discute as diretrizes previstas no chamado Anteprojeto de Lei de Organização Administrativa. Diante disso, assinale a altern…

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  2. IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

    A atuação administrativa, embora voltada à realização do interesse público, encontra-se sujeita a mecanismos institucionais de fiscalização destinados a assegurar a legalidade, legitimidade e regularidade da atividade e…

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  3. Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

    No Município, a fiscalização da administração pública é realizada por diferentes órgãos, cada um com suas competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

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  4. Quadrix· CONTER· 2026

    No âmbito da fiscalização do Sistema CONTER/CRTR, a autuação de pessoa física será realizada quando, após duas emissões de notificações pela fiscalização, persistir a irregularidade objeto da ação fiscal.

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  5. Instituto AOCP· MPE GO· 2026

    A Câmara de Vereadores de determinado município antecipou a eleição da mesa diretora da Câmara. A eleição foi realizada em 13 de agosto de 2025, para o biênio 2027/2028. O fato chegou ao conhecimento do Promotor de Just…

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  6. FAFIPA· Pref N Sta Rita (RS)· 2026

    O Município de Bela Vista foi submetido a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, a qual teve por objeto a análise da arrecadação tributária municipal, incluindo a verificação da legalidade, eficiência e…

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  7. Selecon· Pref Araças· 2026

    No âmbito do controle administrativo, a Administração Pública exerce a autotutela sobre seus próprios atos. Sobre esse tema, pode-se afirmar que o objetivo é de:

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  8. Grupo Talent· CM SJR Pardo· 2026

    A democracia representativa depende de condições essenciais para seu adequado funcionamento, especialmente no que se refere à interação entre sociedade e representantes. Entre essas condições, destaca-se a necessidade d…

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  9. Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

    Considerando que o Ministério Público possui autonomia funcional e não integra a hierarquia da estrutura administrativa dos entes federativos, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE, segundo a doutrina do Direit…

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  10. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    A Constituição Federal de 1988 institui mecanismos de controle destinados a garantir a legalidade, a moralidade e a eficiência na atuação da Administração Pública. Esse controle, exercido de forma interna ou externa, en…

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  11. COPEVE UFMG· UFMG· 2026

    Sobre o sistema de controle de prestação de contas e de responsabilidade, ou accountability, apresentado no caso, é correto afirmar que

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  12. INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

    E D I T O controle da Administração Pública pode ocorrer por A diferentes vias, envolvendo mecanismosL internos, – externos, judiciais e também participação social, cada 0 qual com escopo próprio. 1 / 2 Considerando lim…

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  13. Quadrix· CREF· 2026

    Em uma autarquia, o acompanhamento de metas institucionais limita‑se à apuração de resultados finais, abrangendo, também, o monitoramento contínuo de desvios e a adoção de medidas corretivas durante a execução das ativi…

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  14. Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

    O controle da Administração Pública pode ser compreendido como o conjunto de mecanismos voltados à verificação da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos. Sobre esse tema, assinale…

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  15. DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

    Sobre as modalidades de controle da administração pública e seus critérios de classificação, assinale a alternativa CORRETA.

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  16. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    O controle da Administração Pública assegura que a atuação estatal ocorra conforme a legalidade, a transparência e o interesse coletivo. A modalidade de controle administrativo por vinculação exercida pela Administração…

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  17. Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

    Determinada prefeitura municipal planeja realizar licitação para a construção de uma unidade básica de saúde. Antes da publicação do edital, o processo foi encaminhado à assessoria jurídica do ente para a emissão de um…

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  18. Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

    Durante auditoria em um contrato administrativo, a própria administração pública anulou ato ilegal praticado por um de seus órgãos. Posteriormente, o Congresso Nacional, com auxílio do TCU, realizou fiscalização sobre a…

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  19. IESES· CRMV SC· 2026

    Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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  20. AMEOSC· Pref Princesa· 2026

    O controle da administração pública compreende mecanismos de verificação da legalidade, legitimidade e eficiência da atuação administrativa, exercidos por órgãos internos, externos e pelo próprio administrado. Considera…

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