Conceito, características e cláusulas exorbitantes

MetroCapital· Pref Laranjal Pta· 2019

A Lei n. 8.666/1993 determina, expressamente, que os contratos administrativos se regulam pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicandolhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princ…

IBFC· IDAM· 2019

Sobre o regime jurídico dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Unifil· Pref Marilena· 2019

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 – Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019

Em relação à Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros…

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

O regime jurídico dos contratos administrativos instituídos pela Lei nº 8.666/93, não permite à administração, com relação aos contratos firmados com particulares, a seguinte prerrogativa:

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

Avalie as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, após, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Pelo seu poder de autotutela, a administração pública pode anular a qualquer tempo seus atos q…

IDHTEC· Pref Macaparana· 2019

A Prefeitura do Município “A”, há cerca de quatro anos, após o processo de licitação, contratou os serviços da Empresa “Engenharia a Baixo Custo” para prestar os serviços de construção de um Posto de Saúde, na Zona Rura…

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

Segundo a Lei 8666, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual é denominado de

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

Em termos genéricos, o contrato é definido como uma relação jurídica bilateral formada pela expressão de vontade das partes, as quais se obrigam, de maneira recíproca, às prestações propostas no acordo. Em consequência,…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2019

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos; II. O regime de execução ou a forma de fornecimento; III. As garantias oferecidas para assegurar sua plena exe…

Copeve/UFAL· IF AL· 2019

Em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 é prerrogativa da Administração, exceto: 5

Cebraspe· TCE RO· 2019

Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o c…

FCC· Pref SJRP· 2019

Dentre as cláusulas que devem constar obrigatoriamente dos contratos administrativos regidos pela Lei n 8.666/1993, está a previsão de

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

Com relação às cláusulas dos contratos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

IBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019

Em relação às cláusulas necessárias em todo o contrato de licitação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicida…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

Os contratos administrativos, em comparação com os contratos privados, apresentam várias distinções que permitem que a Administração Pública fique em certa posição de superioridade frente à outra parte do contrato firma…

Quadrix· CORECON PE· 2019

O regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa de

UFMT· Águas do Pantanal· 2019

Leia o texto abaixo. O contrato administrativo traduz o exercício da função administrativa, o que significa sua vinculação à satisfação dos direitos fundamentais. Os poderes atribuídos à Administração Pública pela lei o…

Quadrix· Pref Jataí· 2019

Os contratos administrativos caracterizam‐se pela

Vunesp· Pref GRU· 2019

No que diz respeito aos “contratos administrativos”, é correto afirmar que