Conceito, características e cláusulas exorbitantes

FCC· AFAP· 2019

A celebração de contrato administrativo entre empresa particular e a Administração pública permite a incidência do poder

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

A respeito das denominadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, é correto afirmar que

Quadrix· CRM AC· 2019

Os contratos celebrados pela Administração sob o regime de direito privado não sofrem derrogação, garantindo‐se igualdade com o particular.

IDECAN· IF Baiano· 2019

As normas dos contratos administrativos estão descritas na Lei 8.666/93, a qual é regulamentada pelos preceitos do direito público, conforme os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privad…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A cláusula exorbitante que autoriza a Administração a alterar unilateralmente os contratos administrativos é relativizada pela desobrigação do contratado de aceitar acréscimos ou supressões que ultrapassem determinados…

FGV· Pref Salvador· 2019

O regime de contratação para execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é chamado de

Cebraspe· COGE CE· 2019

Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante de um contrato administrativo.

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2019

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam : 1. O objeto e seus elementos característicos; li. O regime de execução ou a forma de fornecimento; Ili. As garantias oferecidas para assegurar sua plena ex…

IBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019

A Lei nº 13.303/16 “dispõem sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Em relação as cláu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Sobre contratos administrativos, em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Os contratos adm…

INAZ do Pará· CRF AC· 2019

Nos contratos administrativos são partes, a Administração Pública, chamada de contratante e de outro lado, o particular, denominado, contratado. A “competência legislativa” para um contrato administrativo é:

Quadrix· CRM AC· 2019

Os contratos tipicamente administrativos são aqueles que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser celebrados entre particulares, se distinguem por se subordinar ao regime de direito público.

IDECAN· IF Baiano· 2019

O particular não pode invocar a exceção de contrato não cumprido em desfavor da Administração Pública. Assinale a alternativa que contenha o princípio administrativo que fundamenta este direcionamento.

Quadrix· CRO AM· 2019

Qualquer pessoa pode exercer o papel de liderança, independentemente de sua hierarquia na empresa.

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Os contratos administrativos possuem como peculiaridade as cláusulas exorbitantes, que configuram prerrogativas à Administração e sujeições ao contratado. Quanto a tais cláusulas, afirma-se que:

Instituto CONSULPAM· Pref Resende· 2019

Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particular. Estas ultrapassam o comum dos contratos, garantindo a prerrogati…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Considere que por meio de um procedimento licitatório na modalidade concorrência, o Poder Executivo do Município X contratou a empresa ABC para realizar obras em uma determinada praça da cidade. Com base na situação hip…

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo· 2019

Sobre os contratos administrativos é correto afirmar:

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Segundo o regime jurídico de direito público previsto na Lei Federal n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta no respeitante às características dos contratos administrativos: