Question

A celebração de contrato administrativo entre empresa particular e a Administração pública permite a incidência do poder

Accepted Answer

C) disciplinar em relação à contratada, tendo em vista que essa atuação abrange relações jurídicas que excedem o vínculo funcional, tal como vínculo contratual.

Answer

A) de polícia em relação aos atos praticados pela contratada para a execução do objeto contratual, incluindo a aplicação de penalidades.

Answer

B) normativo, diante da necessidade de aditamento do contrato para estabelecimento de alterações de ordem qualitativa.

Answer

D) hierárquico, tendo em vista que esta prerrogativa confere posição de supremacia do poder público contratante em relação à contratada, admitindo inclusive alterações unilaterais do contrato.

Answer

E) regulatório, tendo em vista que o vínculo contratual entre a Administração pública e o particular admite alterações unilaterais por parte do contratante sempre que o interesse público assim recomendar, independentemente de concordância do contratado.

Mais questões de Conceito, características e cláusulas exorbitantes