Competência, delegação e avocação

FURB· Pref Ilhota· 2023

No contexto das práticas administrativas, a competência atribuída às autoridades e órgãos públicos é definida por diversos princípios e características fundamentais. Analise as seguintes afirmações a respeito da competê…

Quadrix· CRMV MT· 2023

Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao processo administrativo, há apenas competência da União.

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

De acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), é vedada a delegação de atos de

Quadrix· CRO SC· 2023

É vedada, ainda que em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Vunesp· Pref Guararapes· 2023

Assinale a alternativa correta sobre competência à luz do disposto na Lei no 9.784/99.

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Hermes é titular de um órgão administrativo e, nos tero mos da Lei n 9.784/1999, pretende delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Hermes

UFU· UFU Concurso TA· 2023

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições abaixo, relacionadas à “competência”. I. Os órgãos e entidades administrativas divulgarão, obriga…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico, para que esta decida caso inexista competência legal específica.

EPL Concursos· IPREV-SR· 2023

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei atribuiu como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalment…

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei 9.784/99, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser objetos de delegação. II. Segundo a Lei 9.784/99, a competência é re…

Cebraspe· PGE ES· 2023

De acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante

FGV· OAB· 2023

Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e preci…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Muitas organizações encorajam os administradores à prática de delegar autoridade aos níveis mais altos da organização.

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

A competência das pessoas jurídicas, dos órgãos e dos agentes públicos, no âmbito de processos administrativos, é definida:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

De acordo com a Lei de Processo Administrativo, a assunção temporária e excepcional da competência legalmente atribuída a órgão administrativo inferior denomina-se

Quadrix· CREA GO· 2023

A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.

Quadrix· CREF 3· 2023

A competência é renunciável e se exerce, pelos órgãos administrativos, sempre em atendimento a fins de interesse geral, inclusive podendo ser delegada a edição de atos de caráter normativo.

Quadrix· CRT ES· 2023

A competência é irrenunciável e exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação legalmente admitidos.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar

CPCC UFES· UFES· 2022

No que se refere às disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei de Processo Administrativo Federal, é CORRETO afirmar: