Comissões parlamentares de inquérito

Cebraspe· TJDFT· 2013

As comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante proposta de um terço de seus membros, ficando sua instalação condicionada à aprovação do plenário da Ca…

Cebraspe· POLC AL· 2013

O Congresso Nacional é titular de atribuição investigatória.

Cebraspe· ANS· 2013

A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora violaria o princípio da separação dos poderes.

FGV· AL MT· 2013

Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.

FCC· ALPB· 2013

Com relação à Assembleia Legislativa, no tocante às Comissões, considere: I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade…

Vunesp· CM SC· 2013

Com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar que

Cebraspe· TC DF· 2013

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, poderão, por autoridade própria, determinar a busca e apreensão domiciliar de documentos.

Cebraspe· TCE RO· 2013

Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.

Cebraspe· DP DF· 2013

O projeto de lei aprovado nas comissões para as quais tenha sido enviado, na forma e prazo regimentalmente estabelecidos, deve, necessariamente, seguir para votação no plenário da respectiva Casa legislativa, pois o mod…

Cebraspe· POLC AL· 2013

Compete à comissão parlamentar de inquérito indiciar as pessoas investigadas que tenham cometido infrações penais apuradas nos inquéritos.

Cebraspe· PC BA· 2013

A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.

Cebraspe· DPE RO· 2012

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ RR· 2012

As comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busca e a apreensão domiciliar de investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao princípio constitucional da reserva de jurisdição.

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:

Cebraspe· MPE PI· 2012

Embora a comissão parlamentar de inquérito seja instituída por prazo certo, a prorrogação é admitida, se não se ultrapassar a legislatura em que foi instalada.

Vunesp· UNICAMP· 2012

Referente à matéria “Comissões Parlamentares de Inquérito”, dispõe a Constituição Federal que

FMP· Pref Porto Alegre· 2012

Com relação ao sigilo bancário é correto afirmar que:

Cebraspe· TJ AL· 2012

Com relação ao prefeito e ao vice-prefeito, assinale a opção correta, nos termos da Constituição do estado de Alagoas.

FGV· SEN· 2012

Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito prevista no art. 58, §3º, da Constituição da República e regulada na Lei 1.579/52; na Lei 10.001/2000 e no Regimento Interno do Senado (arts. 145-153), analise as afirmati…

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

As Comissões do Legislativo são formadas essencialmente para: