Colaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013

Cebraspe· PC GO· 2017

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se…

CETRO· TJ RJ· 2017

Sobre a Lei nº 9.807/1999, que estabelece sobre a proteção de réus colaboradores, analise as assertivas abaixo. I. Não há óbice para a aplicação dos benefícios legais, por analogia, a outros tipos penais além do crime d…

FCC· DPE-RS· 2017

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n 12.850/2013, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Sobre a infiltração de agentes, é correto dizer:

Cebraspe· PC PE· 2016

Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Não é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· PC PE· 2016

Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo d…

FGV· TJ PI· 2015

No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:

Fundatec· CM Parobé· 2015

Com o escândalo da Operação Lava Jato, alguns dos presos fizeram um acordo em troca de penas menores, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Qual o nome desse i…

FCC· DPE-SP· 2015

A colaboração premiada, prevista na Lei n 12.850/13,

Cebraspe· TJ-DFT· 2015

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

FAPEC· MPE-MS· 2015

Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013): I - O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A infiltração de agentes de polícia em tarefa de investigação deve ser pautada pelo princípio constitucional da adequação, pelo que será averiguado se o meio é adequado para se atingir o fim pretendido.

IBFC· PC-RJ· 2014

Conforme prevê a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), são direitos do agente infiltrado:

Vunesp· TJ-SP· 2014

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação premiada”) prevista na Lei n.º 12.850/2013:

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Em ação praticada por organizações criminosas, em conformidade com a Lei nº 9.034/1995, em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investi…

Cebraspe· TRF 1· 2013

No que concerne a aspectos diversos do direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.

UEG· PC GO· 2013

Sobre os meios operacionais de investigação, tem-se o seguinte:

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – A interceptação telefônica somente será admitida quando os fatos investigados constituírem infração penal punida com pena de reclusão, houver indícios razoáveis de autoria ou de participação e a prova puder ser real…