Classificação de informações sigilosas

Quadrix· CRESS (AP)· 2022

As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e os procedimentos de segurança para tratamento de informações s…

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

A competência para classificação da informação no grau reservado poderá ser delegada pelo dirigente máximo da entidade a agente público que exerça função de direção, de comando ou de chefia.

Quadrix· CREF 5· 2022

O cidadão tem o direito de obter informações relativas a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou tecnológico, ainda que o sigilo delas seja imprescindível à segurança da sociedade.

Legalle· BADESUL· 2022

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: I. Gestão transparente da informação, propiciando acesso restrito a ela e sua divulgação; II. Proteçã…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

A Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações. Assinale a alternativa correta sobre o que deve ser feito quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa.

IBFC· SESACRE· 2022

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (LAI) Lei nº 12.527, de 2012. Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo. Assinale a alternativa incorreta sobre os…

Quadrix· CRP (CE)· 2022

É lícito ao militar acessar e divulgar informações sigilosas e informações pessoais.

Cebraspe· TCE RJ· 2022

Na situação apresentada, a empresa pública errou ao não ter dado a Pedro o acesso à informação, porquanto o alegado consentimento de terceiros não é exigido quando o dado for imprescindível à proteção do interesse públi…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

De acordo com a Lei nº 12527/2011, com relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de:

Instituto AOCP· TRT· 2022

Em relação à classificação da informação de interesse público quanto a grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRO RS· 2022

Segundo a Lei n.o 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são, respectivamente,

Legalle· BADESUL· 2022

A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, EXCETO:

Quadrix· CRBM 3· 2022

A obediência ao princípio da publicidade veda a proteção da informação considerada como sigilosa e pessoal.

Quadrix· COREN AP· 2022

O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.

FCC· PGE AM· 2022

Um jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um “funcionário-fantasma”, que teria sido indicado por um político local…

Quadrix· CREFONO 4· 2021

O agente público ou militar poderá recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei e acessar indevidamente informação sigilosa ou informação pessoal, desde que fundamente as razões em até dez dias depois do…

Quadrix· CREFONO 3· 2021

Considera-se como informação sigilosa a submetida à restrição definitiva de acesso público.

Quadrix· CRMV AP· 2021

A classificação de sigilo deverá ser formalizada por decisão que contenha somente a fundamentação da classificação, a indicação do prazo e a identificação da autoridade que a classificou.

Cebraspe· TC DF· 2021

Informações que se refiram à intimidade ou à vida privada, como placas de carros, fotos de infrações e dados veiculares, poderão ser negadas a esse cidadão, de forma fundamentada.

Quadrix· CFT· 2021

A informação submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, será considerada como sigilosa.