Classificação de informações sigilosas

Quadrix· CRM SC· 2022

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Cebraspe· TCE SC· 2022

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação não se aplica a informações contidas em documentos recolhidos a arquivos públicos.

FCM· FAMES - FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO “MAURÍCIO DE OLIVEIRA” - CARGOS TÉCNICOS· 2022

Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011, uma informação considerada ultrassecreta tem o prazo máximo de restrição de acesso à informação de quantos anos?

FCC· PGE AM· 2022

Considere que determinado cidadão tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas cópia de parecer que fundamentou a concessão de benefício previdenciário a dependentes de servidor falecido em razão da Covid…

Quadrix· CRM PI· 2022

A classificação das informações sigilosas será reavaliada, privativamente, pela autoridade classificadora, que decidirá a respeito da desclassificação ou da redução do prazo de sigilo.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2022

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, são autoridades competentes para a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto no âmbito da administração públ…

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

Princípios são parâmetros criados com a finalidade de uniformizar a interpretação das demais normas jurídicas. O artigo 37 da Constituição Federal especifica os cinco princípios mínimos que a Administração (direta, indi…

Quadrix· CRO BA· 2022

As informações ultrassecretas têm prazo máximo de restrição ao seu acesso de 25 anos e as reservadas, de cinco anos.

Vunesp· PRUDENCO· 2022

São considerados documentos cuja divulgação não prejudica a administração os

Quadrix· CRP (CE)· 2022

Considera-se como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Quadrix· CRM SC· 2022

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.

Fundatec· IPE Saúde· 2022

Tendo por base a Lei nº 12.527/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TCE SC· 2022

Informações em poder dos órgãos públicos podem ser classificadas como ultrassecretas, caso em que seu acesso poderá ser restrito por, no máximo, quinze anos.

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Quanto a sua natureza sigilosa, os documentos sobre assuntos que mesmo que não estabeleçam alto grau de segurança, contenham informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas podem ser prejudicial a um indivíduo…

Quadrix· CRQ (AL)· 2022

A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações e…

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação:

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como secreta, sigilosa, restrita, irrestrita ou reservada, co…

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

A classificação do sigilo de informações, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) no âmbito da administração pública federal no grau “secreto” é de competência, dentre outros, da seguinte autorid…

Quadrix· CRESS (AP)· 2022

As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e os procedimentos de segurança para tratamento de informações s…

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

A competência para classificação da informação no grau reservado poderá ser delegada pelo dirigente máximo da entidade a agente público que exerça função de direção, de comando ou de chefia.