Cargos em comissão e funções de confiança

IBFC· SESACRE· 2022

De acordo com o inciso V do Art. 37, da constituição federal, as funções de confiança podem ser ocupadas apenas:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Simão Dias· 2022

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo Municipal, sendo destinados:

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Jeffrey é servidor de carreira do município LAU. Recebe informações de que o Prefeito pretende mandar, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei reformulando a estrutura dos cargos de chefia e funções existentes no mu…

FGV· TRT· 2022

Ana, recém-empossada Prefeita do Município Alfa, solicitou que a diretoria de recursos humanos do Poder Executivo adotasse as medidas burocráticas necessárias para que Pedro, pessoa muito competente e que não tinha qual…

FGV· TJ PE· 2022

O Município Alfa editou lei municipal criando cargos em comissão no âmbito da Administração Pública municipal. Em determinado processo judicial, a citada legislação foi objeto de questionamento no que tange à sua consti…

Cebraspe· PGE PA· 2022

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das diretrizes firmadas na Constituição Federal de 1988 a respeito da administração pública, julgue os itens a seguir. I Tanto as funções de confiança quanto o…

FEPESE· Pref Criciúma· 2022

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

FGV· PC AM· 2022

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei estadual WW perante o Supremo Tribunal Federal. Argumentava-se com a inconstitucionalidade dessa lei, que dispunha sobre os cargos em…

CETAP· AGE PA· 2022

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de…

FGV· TJDFT· 2022

Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a Lei estadual nº XX. De acordo com esse diploma normativo, os servidores públicos, titulares de cargos de provimento efetivo, que ocupassem…

Cebraspe· TCE SC· 2022

O cargo de provimento em comissão é destinado às atividades de direção, chefia e assessoramento, sendo declarado de livre nomeação e exoneração, podendo ser criado por lei ou outro meio legalmente previsto.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de provimento efetivo que não mais se mostravam necessários, sendo sugerida a sua extinção. Nesse cas…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Governador do Estado Alfa, três meses antes da eleição na qual concorreria visando à sua recondução a esse prestigioso cargo eletivo, exonerou duzentos servidores ocupantes de cargos de “assessor”. A Lei estadual que…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Em recente julgamento da ADI 6655/SE, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é inconstitucional a criação de cargos em comissão sem a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF. Diante disso, o S…

Cebraspe· TC DF· 2021

As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprov…

FGV· CM Aracaju· 2021

José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta. À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:

Consulplan· TJ MS· 2021

Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser convidada para atuar em função de confiança, chefiando determinado setor e recebendo a referida contraprestação…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Na esfera da administração pública direta, as funções de confiança e os cargos em comissão destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento devem ser preenchidos, exclusivamente, por servidores de carreira.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Maria, apesar de não ser concursada, diante de seus notórios conhecimentos em administração pública e recursos humanos, foi nomeada para o cargo em comissão de Diretora de Recursos Humanos na Autarquia Alfa estadual de…

Quadrix· CRT SP· 2021

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.