Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCETAP 2022

AGE PA

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.