Câmara municipal e vereadores

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

No âmbito de uma Câmara Municipal, o Regimento Interno prevê a existência de comissões com funções distintas no processo legislativo e na fiscalização parlamentar, em conformidade com a Constituição e com a organização…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 'l' de em sessao para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito, bem como eleger sua Diretora P…

Fundatec· CM Uruguaiana· 2026

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente o caráter temporal de cada uma das comissões que compõem a Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, conforme o seu regimento interno. Coluna 1 1. Permanentes…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquerito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno (la parte) e serão…

Legalle· CM Reserva· 2026

Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional, é competência compreendida como privativa da Câmara Nzlunicipal, assim como: I. Dispor sobre sua org…

FCC· ALMS· 2026

O Regimento Interno da ALEMS define, no Capítulo VIII, o conceito e as atividades do Líder, definindo-o como “o porta voz de uma representação partidária ou Bloco Parlamentar e o seu intermediário autorizado perante os…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

O que constitui o "Plenário" da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 48:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

Fundatec· CM Palhoça· 2026

De acordo com as disposições relativas às atas das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, e uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir diss…

AROEIRA· CM Catalão· 2026

Segundo José Afonso da Silva, as sessões legislativas são momentos fundamentais para o debate, a votação de proposições e o registro das decisões do Poder Legislativo. Nesse contexto, durante as sessões da Câmara Munici…

Instituto Ágata· CM S. Domingos Capim· 2026

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Capim (Resolução nº 003/2012), a quem compete gerir a correspondência da Casa, providenciando a expedição de ofícios em geral e de comunicados indiv…

Fênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026

Acerca da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa incorreta:

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Um vereador eleito para a Câmara Municipal de Vitória do Mearim compareceu à sessão de instalação, mas se recusou a prestar o compromisso formal exigido, alegando tratar-se de mera formalidade sem repercussão jurídica.…

Legalle· Pref Rolador· 2026

A Câmara de Vereadores poderá eleger, dentre a maioria de seus membros e em votação nominal, uma Comissão Representativa ao término de cada sessão legislativa, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ord…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Pode-se afirmar que promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário, assim como declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice- Prefei…

Avança SP· CM Três Corações· 2026

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações (Resolução nº 03/1985): “Para a abertura das reuniões da Câmara, o Presidente usará sempre a seguinte fórmula inv…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Dentre as alternativas abaixo, quem preside a Sessão Inaugural de posse da nova legislatura até a eleição da Mesa Diretora:

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As assertivas que seguem trazem as possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar, conforme a Lei Orgânica: I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político. II. Por moléstia devidamente comprovada ou…