Questões de Direito Administrativo · FUNATEC
Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Administrativo
Um vereador eleito para a Câmara Municipal de Vitória do Mearim compareceu à sessão de instalação, mas se recusou a prestar o compromisso formal exigido, alegando tratar-se de mera formalidade sem repercussão jurídica. À luz da Lei Orgânica Municipal, a consequência dessa conduta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.