Atributos do ato administrativo

Quadrix· COREN AP· 2022

Consiste a autoexecutoriedade em um atributo por intermédio do qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, desde que mediante intervenção do Poder Judiciário.

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. É CORRETO afirmar que a definição no período anterior remete a um:

Selecon· CM L Rio Verde· 2022

Os atributos dos atos administrativos conferem características especiais a estes, distinguindo-os de atos jurídicos privados. Assim, o atributo da autoexecutoriedade está relacionado com a:

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

“Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.” N…

Cebraspe· PCSE· 2021

A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.

DÉDALUS· CM Natividade da S· 2021

A tipicidade é um dos atributos dos atos administrativos e decorre diretamente da legalidade administrativa, segundo a qual a Administração somente pode fazer o que a lei permite. A tipicidade é o atributo do ato admini…

Quadrix· CORE TO· 2021

O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.

Consulplan· PREVIFOR· 2021

O ato administrativo, apesar de ser ato jurídico, é distinto dos atos de direito privado. Assim, é dotado de atributos ou características específicas que o tornam apto a ser submetido a um regime jurídico administrativo…

CETAP· SEPLAD PA· 2021

De acordo com a melhor doutrina, os atributos do ato administrativo servem para materializar as prerrogativas do poder público, o qual se posiciona em uma condição de supremacia sobre o particular. Neste caso, pode-se a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canudos do Vale· 2021

Considerando-se os atos administrativos, analisar a sentença abaixo: A autoexecutoriedade define os atos administrativos que podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de auto…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e suj…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

IDIB· Pref Pentecoste· 2021

Os atributos dos atos administrativos constituem aquilo que, juntamente com os elementos, norteiam os atos administrativos. São caraterísticas que fazem com que o ato seja aplicado ou não. Levando tal conceito em consid…

FGV· TCE PI· 2021

Como estava atrasado para chegar ao cinema, o cidadão Antônio estacionou seu veículo em calçada com alto fluxo de circulação de transeuntes. O agente público competente, portanto, procedeu ao guincho e remoção do veícul…

Cebraspe· ICMBIO· 2021

A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

Quadrix· CAU AP· 2021

A exigibilidade é o atributo do ato administrativo por meio do qual se impele ao atendimento da obrigação imposta após sua confirmação pelo Poder Judiciário.

Quadrix· FUNCEL· 2021

O atributo do ato administrativo que permite que a Administração Pública, sem a necessidade de autorização judicial, interdite estabelecimento comercial é o da

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

Tendo em vista o regime jurídico administrativo, os atos administrativos possuem os seguintes atributos: I- presunção de legitimidade e veracidade. II-imperatividade, pois se impõem aos seus destinatários, independentem…

Cebraspe· PM AL· 2021

A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.

Legalle· SANEP· 2021

Dos atributos administrativos, é o que significa que o ato administrativo, até prova em contrário, é considerado válido para o Direito: