Questões de Direito Administrativo
Atos que atentam contra os princípios da administração
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
Cebraspe· FUB· 2025
A revelação, antes da divulgação oficial, de uma medida econômica capaz de afetar o preço de um serviço é considerada ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2025
A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública poderá ocorrer mediante condutas omissivas, desde que sejam dolosas.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná· 2025
Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no âmbito do Estado Alfa, em razão de contratação temporária, agindo com culpa, de forma negligente, revelou à terceira pessoa, antes da respectiva divulgação ofi…
ResolverFundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição/Hospital Federal Bonsucesso RJ Concurso Público· 2025
Um administrador, servidor público municipal, atuando como membro de uma comissão de concurso, direcionou a seleção para beneficiar um familiar, manipulando critérios de avaliação de modo a comprometer a isonomia entre…
ResolverInstituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025
Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual ato configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública?
ResolverInstituto Verbena· CAMÂRA MUNICIPAL DE PORANGATU - GO· 2025
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021), negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Est…
ResolverQuadrix· CRO AC· 2025
Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apurar a prática de ato de improbidade. Com base nessa situação h…
ResolverDIRENS Aeronáutica· EEAR· 2024
Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação ou uma omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
ResolverSelecon· COREN RR· 2024
O agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, comete ato de improbidade administrativa que atenta contr…
ResolverQuadrix· CRT 1· 2024
Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
Julgar o itemAvança SP· CM Osasco· 2024
Assinale a alternativa que não constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de le…
ResolverCebraspe· STJ· 2024
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa do agente de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatóri…
Julgar o itemQuadrix· CFN· 2024
Aplicam‑se ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
Julgar o itemCebraspe· ANM· 2024
As condutas de João não configuram ato de improbidade administrativa nem conflito de interesse.
Julgar o itemVunesp· Pref Catanduva· 2024
A Lei n 8.429/1992 elenca as condutas que configuram atos de improbidade administrativa. Com base nas disposições da referida lei, um ato de improbidade administrativa que atentando contra os princípios da administração…
ResolverIDECAN· MPA· 2024
A Administração Pública deve seguir os valores da honestidade, da probidade administrativa e do zelo para com o interesse público. Nesse sentido, para proteger tais valores, é que foi publicada a Lei n° 8.429 de 1992, d…
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2024
O simples fato de o servidor público revelar fato ou circunstância de que tem ciência, devido às atribuições relativas ao seu cargo, caracteriza ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemQuadrix· CRP (SC)· 2024
A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde da comprovação de que a conduta funcional do agente público objetivou obter proveito ou benefício…
Julgar o itemEMBRASIL· CM Itapetininga· 2024
Indique a opção referente à atos de improbidade administrativa que atentam contra princípios da administração pública.
ResolverQuadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
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